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... Nas hipóteses tratadas no presente Roteiro, não incide o ICMS, portanto, a operação deverá ser realizada sem destaque do imposto. ... ICMS/SP - Não-Incidência do Imposto - ... ICMS/SP - Não-Incidência do Imposto - ... art. 7º do Regulamento do ICMS em São Paulo, aprovado ...
I. Hipóteses de Não-incidência do ICMS
I.1 ...
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... No Estado de São Paulo a não incidência do ICMS sobre as operações com o papel destinado à impressão de livro, ... ICMS/SP - Papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico - ... As imunidades constituem hipóteses de não-incidência previstas expressamente ... O prévio reconhecimento da não incidência do imposto somente será conferido às operações realizadas por ... No Estado de São Paulo a não incidência do ICMS sobre as operações com o papel destinado à impressão de livro, jornal ...
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...
Assim, nas operações interestaduais não incidirá o ICMS, mas caso a energia elétrica não seja objeto de posterior saída para ... É considerado contribuinte do ICMS aquele que der saída interna de energia elétrica, bem como aquele que ... ICMS/SP - Energia elétrica - Centralização da escrita e recolhimento do ... Federação destinatária. Portanto, para determinação da incidência ou não do ICMS, deverá ser observada a destinação da energia elétrica. ... a de energia elétrica destinada a outro Estado. Nesse caso, a incidência do ICMS somente ocorrerá quando houver posterior comercialização interna da ...
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... Comentário - ICMS - 2003/0309
ICMS/SP - Serviços de Composição ... MS. Vejamos:
a) sujeitam-se ao ICMS as saídas de produtos de artes gráficas, que se destinam à ... Serviços de Composição Gráfica: Rótulos, Bulas, Embalagens - Incidência do ICMS ou do ... a respeito do imposto que deve incidir sobre essas atividades. Se ISSQN ou ICMS. Na década de 1970 essa controvérsia foi muito questionada no Poder ... considerados personalizados e portanto estão fora do campo de incidência do ICMS, sujeitando-se ao ...
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... de que essas operações, inclusive transferências, deviam ser feitas sem a incidência do imposto.
4) Já em ... 96 - publicado no DOU em 18.12.96, posteriormente retificado pelo Convênio ICMS nº 54/97, que define as regras válidas até a presente data para as ... Art. 3º da Lei Complementar nº 87/96, que trouxe a não-incidência do ICMS nas exportações de bens e serviços, veio acompanhado do parágrafo único ... Comentário - ICMS - 2000/0091
ICMS/SP - Não Incidência do ... Comentário - ICMS - 2000/0091
ICMS/SP - Não Incidência do Imposto nas Operações que Antecedem a Exportação ...
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... Comentário ICMS - 2001/0173
ICMS - Importação de Bens - ... Comentário ICMS - 2001/0173
ICMS - Importação de Bens - Arrendamento Mercantil (Leasing) - STJ ... e Bens - Arrendamento Mercantil (Leasing) - STJ Julga Improcedente a Incidência
O Superior Tribunal de ... julgar o RESP 299.674, por unanimidade, entendeu improcedente a cobrança do ICMS na importação do exterior de bens objeto de arrendamento mercantil ... o primeiro recurso que chegou àquela Corte em que se discute a cobrança do ICMS na importação de bens sob a forma de leasing. ...
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... De acordo com a legislação do ICMS é vedada a emissão de documento fiscal que não corresponda a uma ... Análise de Tema: ICMS/SP - Venda Para Entrega Futura - ... ade de se obter um documento que acoberte esse procedimento a legislação do ICMS prevê procedimentos que o contribuinte poderá adotar nesses casos. ... ara Entrega Futura - Procedimentos
Comentário - ICMS - ... da cobrança do valor relativo à mercadoria não é significante para fins de incidência do ICMS e para a emissão de documentos fiscais. Todavia, diante da ...
Foi alterado o Regulamento do ICMS, para dispor sobre: a) a base de cálculo do imposto na reimportação de bem ou mercadoria que tenham sido remetidos ao exterior sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo; b) a não incidência do ICMS no desembaraço aduaneiro decorrente de reimportação de bem ou mercadoria remetidos ao exterior sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Exportação Temporária, nas condições que especifica.
Por fim, foi revogado o artigo 401 do Regulamento do ICMS, que tratava do recolhimento do imposto incidente sobre o valor acrescido na reimportação de mercadoria remetida ao exterior.
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... a de titularidade nem circulação de mercadoria para fins de tributação pelo ICMS;
c) revogar o artigo 401 do Regulamento do ICMS, em decorrência da ... ciso XVII ao "caput" do artigo 7º, para explicitar que não há incidência do ICMS no desembaraço aduaneiro decorrente de reimportação de bem ou ... de Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo, a base de cálculo do ICMS será o valor dispendido ou pago pelo importador relativamente ao ... fins de tributação pelo ICMS;
c) revogar o artigo 401 do Regulamento do ICMS, em decorrência da alteração que está sendo proposta para o § 8º do ... rescentar o inciso XVII ao "caput" do artigo 7º, para explicitar que não há incidência do ICMS no desembaraço aduaneiro decorrente de reimportação de bem ou ...
03/09/2010 - Empresas exportadoras e a luta pelos créditos tributários - Marcelo Soares Duquia*
